quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Exercicios sobre recursos

EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL II – Parte 1

1) Não cabe recurso extraordinário por dissídio jurisprudencial.

a) Verdadeiro

b) Falso

2) O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.


a) Verdadeiro

b) Falso


3) Sobre o recurso extraordinário, é correto afirmar:


a) Somente é cabível por contrariedade à Constituição Federal de 1988, não sendo possível apontar ofensa a texto já revogado.

b) E cabível contra acórdão do Tribunal de Justiça que concede uma liminar. No entanto, ele ficará retido nos autos e somente será processado se a parte o requerer quando da decisão final do processo principal.

c) Se o Tribunal de Justiça Estadual declarou a inconstitucionalidade de lei local, segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário pela alínea b" do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal.

d) O requerimento de processamento do recurso extraordinário retido não está condicionado à interposição de recurso extraordinário contra a decisão final.

e) Para cumprir o requisito do prequestionamento, é sempre necessária a interposição de embargos de declaração contra a decisão recorrida.

4) Sobre o conhecimento e o provimento de recurso é possível afirmar que:


a) são conseqüências do julgamento recursal sem diferença de conteúdo;

b) ambos dizem respeito ao juízo de admissibilidade;

c) só o conhecimento é juízo de admissibilidade;

d) só o provimento é juízo de admissibilidade.

5) Da decisão do juiz, concedendo liminar na ação civil pública


a) cabem embargos à sua execução;

b) não cabe recurso, devendo a parte, em caso de insurgência, impetrar mandado de segurança;
c) cabe recurso de agravo, a que se poderá dar efeito suspensivo;

d) cabe recurso de agravo, a que não se poderá dar efeito suspensivo.


6) Por efeito devolutivo retardado entende-se:


a) o julgamento tardio dos recursos nos tribunais;

b) o efeito devolutivo contido no agravo retido;

c) a conseqüência do efeito devolutivo no Recurso Extraordinário e no Recurso Especial;
d) o conhecimento do Recurso Especial e do Recurso Especial em razão de agravo ao STF ou ao STJ, conforme o caso.

7) Os Embargos Infringentes:

a) discutem a decisão em toda sua amplitude;

b) cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento do Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Apelação;

c) cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento de Apelação e Ação Rescisória;

d) só cabem contra decisões dos tribunais superiores.


8) Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.

a) Verdadeiro

b) Falso

9) Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADO afirmar:

a) O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.

b) O pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de "repercussão geral da questão constitucional" não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.

c) A interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.

d) Quando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.
e) É cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.

12) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

a) Verdadeiro

b) Falso


13) Um Estado estrangeiro ingressou com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras. A ação foi julgada procedente pelo órgão do Poder Judiciário de competência originária.Contra essa sentença é cabível:


a) apelação ao Tribunal Regional Federal.

b) recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

c) recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

d) recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

e) recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

14) Cabem embargos infringentes contra acórdão:

a) unânime proferido em agravo de instrumento.

b) unânime proferido em grau de apelação.

c) unânime que acolhe ação rescisória.

d) não unânime que rejeita ação rescisória.

e) não unânime que acolhe ação rescisória.


15) A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue.


Para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração de que o tema discutido no recurso, seja norma constitucional ou lei federal, respectivamente, tenha repercussão geral, isto é, que os efeitos da decisão sejam capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade.

a) Verdadeiro

b) Falso


16) Havendo sucumbência recíproca, podem ambas partes apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interesse, ou interpor, o apelado, recurso adesivo, no prazo de que dispõe para responder, ao ser intimado do recebimento do recurso de apelação interposto pelo adversário.

a) Verdadeiro

b) Falso

17) Estando o representante da Defensoria Pública presente na audiência em que foi proferida a decisão de que se pretende recorrer, considera-se a Defensoria regularmente intimada, iniciando-se o prazo recursal a partir de então. Não é exigido, portanto, que os autos sejam enviados à Defensoria Pública, haja vista que já ocorreu a intimação pessoal, na audiência.

a) Verdadeiro

b) Falso

18) Com relação ao recurso especial:


a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.

b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.

c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

19) O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.


a) Verdadeiro

b) Falso


20) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.


a) Verdadeiro

b) Falso


23) Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de


a) não ser provido pelo STJ.

b) não ser provido perante o juízo a quo.

c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.

d) não ser provido pelo juízo ad quem.

26) O recurso principal interposto por terceiro prejudicado admite recurso adesivo.

a) Verdadeiro

b) Falso

28) Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

a) Verdadeiro

b) Falso

29) É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no tribunal de origem.


a) Verdadeiro

b) Falso

31) O Presidente do Tribunal a quo não pode indeferir o processamento e o seguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do Recurso Especial. Se o fizer, terá invadido a esfera de competência do STJ e seu ato será passível de correção pela via da reclamação. Não é lícito negar-se seguimento a agravo, ainda que se trate de fundamento relativo à intempestividade.

a) Verdadeiro

b) Falso


32) Contra o acórdão resultante do julgamento de uma apelação por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretende interpor recurso extraordinário. Será incabível esse recurso quando a decisão recorrida:

a) declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

b) contrariar dispositivo da Constituição Federal.

c) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

d) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

e) julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.


33) Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.


a) No caso de interposição de agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar ao juízo prolator a decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso em razão de irregularidade formal.

b) O efeito devolutivo da apelação possibilita novo julgamento pela instância superior -- órgão ad quem -- nos limites da matéria impugnada, isto é, sem ultrapassar os limites do pedido de nova decisão. Por isso, para que o recurso seja conhecido, o apelante, na petição do recurso, deve apresentar as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença.

c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, ainda que pendente o juízo de admissibilidade no tribunal de origem.
d) Na sessão de julgamento de qualquer um dos recursos interpostos e das ações originárias dos tribunais, poderá haver sustentação oral, no prazo improrrogável de quinze minutos para cada um dos advogados das partes ou dos intervenientes.

36). Quanto ao Recurso Adesivo, é possível assegurar que:


a) é admissível no Agravo, no Recurso Especial e Recurso Extraordinário;

b) não se admite na Apelação;

c) não será conhecido por qualquer óbice ao conhecimento do recurso principal;

d) dispensa a abertura de vistas ao recorrido.


38) Ao réu assiste interesse em apelar da sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito, objetivando obter a sentença de improcedência.

a) Verdadeiro

b) Falso


40) O relator de Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado, por decisão monocrática, indeferiu a petição inicial do mandamus, por reputar incabível o pleito de segurança. Inconformado, o advogado do impetrante, ancorado no artigo 105, II, "b" da CF, interpôs recurso ordinário contra tal decisão, dirigido ao STJ, que também teve seu seguimento denegado pelo mesmo relator, por inadmissível. Quanto ao recurso acima considerado, o relator agiu:

a)corretamente, pois, nessa hipótese, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

b) corretamente, pois nessa hipótese o recurso cabível seria o agravo regimental, também chamado de agravo interno, no prazo de 5 dias.

c) incorretamente, pois o recurso interposto estava de acordo com o permissivo constitucional.
d) incorretamente, já que tolheu ao impetrante o direito de acesso à Câmara julgadora.
e) incorretamente, pois, na hipótese em exame, o recurso interposto era o único cabível.

Gabarito

1) R: Verdadeiro
2) R: Verdadeiro
3) R: Alternativa D
4) R: Alternativa C
5) R: Alternativa C
6) R: Alternativa B
7) R: Alternativa C
8) R: Falso
9) R: Alternativa A
12) R: Verdadeiro
13) R: Alternativa C
14) R: Alternativa E
15) R: Falso
16) R: Verdadeiro
17) R: Verdadeiro
18) R: Alternativa D
19) R: Verdadeiro
20) R: Falso
23) R: Alternativa C
24) R: Alternativa B
26) R: Falso
28) R: Verdadeiro
29) R: Verdadeiro
31) R: Verdadeiro
32) R: Alternativa D
33) R: Alternativa B
36) R: Alternativa C
38) R: Verdadeiro
40) R: Alternativa B


EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL II – Parte 2

1) Sobre o conhecimento e o provimento de recurso é possível afirmar que:

a) são conseqüências do julgamento recursal sem diferença de conteúdo;

b) ambos dizem respeito ao juízo de admissibilidade;

c) só o conhecimento é juízo de admissibilidade;

d) só o provimento é juízo de admissibilidade.

3) As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue o item:


Ao apelante, não basta que proteste de forma genérica contra o teor da sentença, é fundamental que deduza o pleito de uma nova decisão, que pode ser a reforma ou mesmo a anulação do decisum, conforme o caso.

a) Verdadeiro

b) Falso


4) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.

a) Verdadeiro

b) Falso

5) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

a) Verdadeiro

b) Falso


8) A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue.


Para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração de que o tema discutido no recurso, seja norma constitucional ou lei federal, respectivamente, tenha repercussão geral, isto é, que os efeitos da decisão sejam capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade.

a) Verdadeiro

b) Falso


11) O recurso principal interposto por terceiro prejudicado admite recurso adesivo.


a) Verdadeiro

b) Falso


13) Marque a incorreta:


a) O recurso especial interposto, antes do julgamento dos embargos de declaração, deve ser posteriormente ratificado, sob pena de não ser admitido.

b) O julgamento de mérito proferido pelo tribunal em apelação substituirá a sentença recorrida no que tiver sido objeto do recurso. Assim, somente haverá a substituição se a apelação for conhecida.
c) Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, não sendo possível a juntada posterior do instrumento de mandato.

d) Em havendo obscuridade, omissão ou contradição em provimento jurisdicional, ainda que por via de decisão singular interlocutória, são cabíveis os embargos de declaração, que objetivam expungir da decisão os vícios que eventualmente impeçam ou prejudiquem a sua perfeita aplicação.

e) O dissídio jurisprudencial com súmula autoriza a interposição do recurso especial, sendo prescindível, nesta hipótese, a demonstração do dissenso com os julgados que originaram o verbete indicado como divergente.


14) Da decisão do juiz, concedendo liminar na ação civil pública:

a) cabem embargos à sua execução;

b) não cabe recurso, devendo a parte, em caso de insurgência, impetrar mandado de segurança;

c) cabe recurso de agravo, a que se poderá dar efeito suspensivo;

d) cabe recurso de agravo, a que não se poderá dar efeito suspensivo.


15) Ainda a respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.

a) É cabível recurso extraordinário ou especial, na forma retida, contra decisão interlocutória proferida em agravo de instrumento, em medida cautelar, em cumprimento de sentença ou em processo de execução. Esse recurso somente será processado se for reiterado pela parte no momento da interposição do recurso contra a decisão final.

b) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e, embora cabíveis, não forem interpostos embargos infringentes, será da data do trânsito em julgado da decisão proferida por maioria de votos que começará o prazo comum para a interposição dos recursos de natureza extraordinária. Havendo decisão sobre questão constitucional e federal no acórdão, a parte deverá interpor, simultaneamente, os recursos extraordinário e especial.

c) Para que o recurso especial pela divergência seja admitido, exige-se a demonstração da existência de decisões divergentes, na mesma turma, acerca da mesma tese jurídica. Para tal admissão, exige-se, ainda, que os acórdãos paradigma e recorrido sejam oriundos do julgamento de recurso especial, mandado de segurança ou recurso ordinário constitucional.
d) Compete ao presidente do tribunal a quo exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, devendo ele analisar todos os requisitos legais, inclusive quanto à repercussão geral, ou seja, verificar se os efeitos da decisão são capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade. No entanto, para que seja negada a existência desse requisito, exige-se a manifestação de dois terços dos membros integrantes daquele tribunal.


17) Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do acórdão que poderia ser impugnado por embargos infringentes.

a) Verdadeiro

b) Falso


21) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.


a) Verdadeiro

b) Falso


22) O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

a) Verdadeiro

b) Falso

23) Além da matéria impugnada pela apelação (tantum devolutum quantum appellatum), sobe ao conhecimento do tribunal todas as questões de ordem pública que podem ser reconhecidas de ofício. É o que se denomina efeito translativo do recurso.

a) Verdadeiro

b) Falso

24) O Presidente do Tribunal a quo não pode indeferir o processamento e o seguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do Recurso Especial. Se o fizer, terá invadido a esfera de competência do STJ e seu ato será passível de correção pela via da reclamação. Não é lícito negar-se seguimento a agravo, ainda que se trate de fundamento relativo à intempestividade.

a) Verdadeiro

b) Falso

25) O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor o recurso adesivo e prazo comum para oferecer contra-razões.

a) Verdadeiro

b) Falso

26) Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.


a) De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, o recurso interposto poderá beneficiar ao recorrente, sem, contudo, agravar a situação de quem não recorreu, sob pena de violação do princípio dispositivo.

b) Os agravos, na forma retida ou por instrumento, passaram a ser interpostos diretamente perante o juízo ad quem, por isso não mais subsiste a possibilidade do juízo de retratação, isto é, de se rever a decisão agravada, antes de determinar a remessa dos autos à instância superior.
c) A interposição dos embargos de declaração, ainda que não sejam conhecidos por serem intempestivos ou inadmissíveis, interrompe os prazos para a interposição de outros recursos,
inclusive para que a outra parte intente embargos de declaração contra o mesmo acórdão, até o trânsito em julgado da decisão nele proferida.

d) Os embargos infringentes são cabíveis para fazer prevalecer a conclusão do voto vencido, podendo o embargante utilizar-se de outro fundamento além ou diferente daquele que embasou o referido voto. Os limites de sua devolução são aferidos a partir da diferença havida entre a conclusão dos votos vencedores e do vencido no julgamento da apelação ou da ação rescisória.
e) Com fundamento no princípio da celeridade processual, quando houver sucumbência recíproca, poderá o pedido de reforma parcial da decisão ser feito na mesma peça de contra-razões
da parte contrária. Nesse caso, deve o recorrente requerer, além da reforma da decisão, sua manifestação como recurso adesivo.


30) Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação.

a) Verdadeiro

b) Falso

31) A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a:

a) recurso especial e recurso extraordinário.

b) recurso extraordinário e recurso ordinário.

c) apelação e recurso ordinário.

d) mandado de segurança e apelação.

32) As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue o item: A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.

a) Verdadeiro

b) Falso


33) São cabíveis embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento, que não admite o recurso especial.


a) Verdadeiro

b) Falso

34) Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.


a) Verdadeiro

b) Falso


35) Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:


a) apelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.

b) agravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
c) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.

d) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.

38) Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.


a) Verdadeiro

b) Falso

39) Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.

a) Verdadeiro

b) Falso

Gabarito
1) R: Alternativa C
3) R: Verdadeiro
4) R: Falso
5) R: Verdadeiro
8) R: Falso
11) R: Falso
13) R: Alternativa E
14) R: Alternativa C
15) R: Alternativa B
17) R: Verdadeiro
21) R: Verdadeiro
22) R: Verdadeiro
23) R: Verdadeiro
24) R: Verdadeiro
25) R: Falso
26) R: Alternativa D
30) R: Verdadeiro
31) R: Alternativa A
32) R: Falso
33) R: Falso
34) R: Falso
35) R: Alternativa A
38) R: Falso
39) R: Falso

3 comentários:

lourinho disse...

poxa esse recurso e muito bom mesmo valeu pois foi tudo que caiu na minha prova muito obrigado

Paulo Sérgio disse...

Os exercícios estão ótimos, só faltou as justificativas.

Anônimo disse...

e quanto a resposta da questão 7 ?