quinta-feira, 24 de julho de 2008

Cursos grátis com certificado via internet

O site Interlegis do Governo Federal oferece alguns cursos relacionados à área do Direito. São grátis e o participante ainda recebe certificado. As inscrições começam em agosto. Boa chance para aprofundarmos nossos conhecimentos via internet:
Os Cursos atualmente disponíveis e em andamento são:

Busca da Qualidade
Licitações e Contratos
Pregão Eletrônico
Fundamentos de ensino à distância – EAD
Instituições de Controle Orçamentário
Introdução á Lei de Responsabilidade Fiscal
Introdução ao Orçamento Público
Jornalismo Legislativo
Lei de Responsabilidade Fiscal – avançado
LRF – o planej. da receita e da despesa
Orçamento Público
Prática de Orçamento Público
Noções Básicas de Administração
Técnicas de Oratória*
Processo Legislativo Municipal**

Constituição em mp3

Para quem tiver interesse em memorizar a Constituição em áudio e outras legislações, a Câmara Federal disponibiliza em formato mp3 e com excelente qualidade:

Constituição Federal
Legislação sobre o Idoso & Acessibilidade
Lei Maria da Penha

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Problemas na matrícula - encontro na sexta

Pessoal,

Nesta próxima sexta-feira - dia 25 - iremos (poly e eu) estar na faculdade para realizar a matrícula pessoalmente. Aproveitamos para convidar aos demais porque depois poderemos beber um pouco d´água no Osaka e distrair a mente um bocadinho. A matrícula pode ser feita até às 21:00.

:)

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Horário das aulas

Horario

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

18:30-19:20

Constitucional

Teoria da argumentação jurídica

Civil

Penal

Processual Civil

19:20-20:10

Constitucional

Teoria da argumentação jurídica

Civil

Penal

Processual Civil

20:20-21:10

Empresarial

Empresarial

Penal

Processual Civil

Teoria da argumentação Jurídica

21:10-22:00

Empresarial

Civil

Constitucional

Estudos Dirigidos



Professores:
Constitucional: FREDERICO DE MELO CAHÚ BELFORT
Civil: RENATA ANDRADE
Penal: ISAAC LUNA RIBEIRO
Processual Civil: EDUARDO VALFRIDO DA ROCHA
Empresarial: ERASMO CHAVES PEIXOTO NETO
Teoria da argumentação juridica: JOSÉ ARLINDO



"Onde você está não tem metade da importância se comparado para onde você está indo."
( Autor Desconhecido )

terça-feira, 15 de julho de 2008

Impeachment de Mendes

15/07/2008
Impeachment de Mendes é cogitado
Procuradores do Sul e do Sudeste avaliam enviar pedido ao Senado
Segundo juiz De Sanctis, magistrados estão se sentindo desprestigiados


SÃO PAULO (Folhapress) - Procuradores das regiões Sul e Sudeste do País estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A representação seria baseado na prática de “crime de responsabilidade”, caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição. Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que a iniciativa dificilmente irá adiante se não chegar amparada por provas de que Mendes cometeu crime de responsabilidade. “O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não é nenhum crime”, explicou.
Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes - particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes pela Polícia Federal. “Dá para se entender a revolta dos procuradores”, disse Wiegerinck. Ele qualificou o habeas corpus para Dantas como “decisão temerosa, porque é uma pessoa com mais recursos para se evadir da Justiça”. O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discorda. Ele qualifica como “petulância” a ação dos procuradores.

MANIFESTO
Cerca de 400 magistrados federais reunidos, ontem, em São Paulo divulgaram novo manifesto em defesa do colega Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelos dois pedidos de prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, realizada na semana passada pela Polícia Federal.
De Sanctis afirmou que a atitude do presidente do STF, que, em menos de dois dias, cassou duas ordens de prisão contra Daniel Dantas, é a “gota d’água’’ do Judiciário. Ele disse que os magistrados estão se sentindo desprestigiados.

Fonte: Folha de Pernambuco

STF X PF: Gilmar Mendes aguentará a pressão?

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC, sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por indicação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.

Biografia

Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.

Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.

Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen. com a tese

De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).

Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002.

Supremo Tribunal Federal (STF)

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, sua nomeação dividiu os meios jurídicos. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo o jurista Dalmo de Abreu Dallari declarou: "Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país [1]. Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal"A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha [2]. que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari:

Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente do STF no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF2008-2010. para o biênio

Críticas

Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal . Primeiramente quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira [3], na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho. No final do mesmo dia 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes. Esse manifesto ainda está aberto a novas adesões. [4]

Por outro lado a ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante [5]. A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros juntou-se às demais em apôio ao juiz Fausto Martin de Sanctis. [6] [7] [8]

Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais ( Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), em entrevista concedida à Rádio CBN dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" - o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu - e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros." [9] [10] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para o desembargador Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF"extrapolando suas funções": "Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele." [11] estaria

Citação
« O STF, por seu presidente e referentemente à liminar concedida, contrariou a jurisprudência do pretório, que só excepcionalmente, em face de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, autoriza a concessão de liminar em sede de habeas-corpus liberatório. Aliás, orientação jurisprudencial desconsiderada pelo ministro Marco Aurélio, ao soltar Salvatore Cacciola

(Wálter Fanganiello Maierovitch)


Citado pela BBC de Londres

Sua decisão no Judiciário foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":

Citação
« uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (...) Noutro epsiódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.»

( BBC News )


"Para o presidente da Republica tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes".

ABAIXO ASSINADO:
http://www.petitiononline.com/w267x65/petition.html

LOCAIS E DATAS DAS MANIFESTAÇÕES:
http://www.orkut.com.br/CommMsgs.aspx?cmm=61104077&tid=5222783259742973316

REGRAS DA COMUNIDADE:
http://www.orkut.com.br/CommMsgs.aspx?cmm=61104077&tid=5222343777095385067

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Baixe e leia o relatório da PF sobre a caça a DD
http://www.orkut.com.br/CommMsgs.aspx?cmm=61104077&tid=5223194614411689963

Fonte: Wikipedia

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Encontro da turma - dia 11/07

Pizzaria Atlântico da Rui Barbosa, nesta sexta-feira às 17h.

Dêem sinal de vida....

segunda-feira, 7 de julho de 2008

Edital de renovação de matrícula

Segue o arquivo com as informações para realizar a matrícula.

Edital de matricula

"Viver não é necessário. Necessário é criar."
( Fernando Pessoa )

Após se envolver em acidente, juiz da Bahia é pego no teste do bafômetro

O juiz Eduardo Paranhos, após se envolver em um acidente nesta quarta-feira (2/7) em Salvador, não passou no teste do bafômetro e teve a sua carteira de motorista retida. Suspeito de dirigir embriagado, ele fez o teste na delegacia – o resultado apontou 0,68 decigrama de álcool por litro de sangue, acima do limite de 0,2 dg/l. A delegada Cíntia Sales, segundo a Folha de S. Paulo e O Globo, disse que liberou o juiz mesmo após a constatação do resultado.

Quinta-feira, 3 de julho de 2008

Do Blog do Diretório Acadêmico

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Congresso em Salvador


Caríssimos Causídicos, bom dia.

Segue, em anexo, o “banner” do Congresso de Salvador para divulgação entre os colegas.

Informamos que em breve estaremos realizando as inscrições. Estamos providenciando os pacotes de viagens.

Abaixo, segue o calendário dos cursos de férias:

  1. de 07 a 14 de julho – Curso de EFETIVIOADE DO PROCESSO: O DIREITO COMO ATIVIDADE PROCESSUAL;
    1. Realização: Grupo de Estudo do Prof. Enoque Feitos;
    2. Apoio: D.A. Tobias Barreto;
  2. de 30/06 a 25/07 – Curso de DIREITO CIVIL: RESOLUÇÕES DE QUESTÕES – PREPARATÓRIO PARA OAB
    1. Realização: D.A. Tobias Barreto;
    2. Apoio: Faculdade:
  3. de 28/07 a 01/08 – Curso de PENAL E PROCESSO PENAL;
    1. Realização: Prof. José Lopes;
    2. Apoio: D.A. Tobias Barreto;.
  4. de 28/07 a 01/08 – Curso de TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE;
    1. Realização: D.A. Tobias Barreto;
    2. Apoio: Faculdade.

Maiores informações acerca de inscrições:

  1. Curso de EFETIVIOADE DO PROCESSO: O DIREITO COMO ATIVIDADE PROCESSUAL (Inscrições encerradas);
  2. Curso de DIREITO CIVIL: RESOLUÇÕES DE QUESTÕES – PREPARATÓRIO PARA OAB (Inscrições – 9433-7884 – Renato Hayashi)
  3. Curso de PENAL E PROCESSO PENAL (Inscrições – Cláudio Vasconcelos – 3413.4615 / 8723.33139433);
  4. Curso de TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE (Inscrições encerradas)

Na oportunidade, renovo os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Emerson Lavôr.
Sec. Geral do D.A. Tobias Barreto